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ICMS/AL - Ativo imobilizado e materiais de uso ou consumo - Operações interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2011/4962

Sumário

Introdução

I - Operações interestaduais de transferência de bens entre estabelecimentos da mesma empresa

II - Concessão de crédito presumido

III - Suspensão do ICMS nas saídas para fornecimento de serviços

Introdução

As operações com o ativo imobilizado demandam uma série de complexos procedimentos fiscais.

Neste roteiro são apresentados os procedimentos relativos às operações interestaduais, tanto com bens do ativo imobilizado, como com materiais de uso ou de consumo, de acordo com os artigos 679 a 682 do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26/12/1991.

I - Operações interestaduais de transferência de bens entre estabelecimentos da mesma empresa

Na hipótese de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens integrados ao ativo imobilizado ou de materiais de uso ou de consumo, nas operações interestaduais, deverá ser observado o seguinte:

a) Nas saídas, o estabelecimento remetente deverá:

a.1) emitir Nota Fiscal, indicando como valor da operação, o da última entrada do bem imobilizado ou do material de uso ou de consumo, destacando-se o imposto à alíquota interestadual; e

a.2) lançar as créditos fiscais originários cobrados a qualquer titulo, sobre o respectivo bem ou material de uso ou de ( continua ... )

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