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ICMS/ES - Substituição Tributária - Setor de Autopeças
Atualizado até 15.05.2006

Comentário - ICMS - 2006/0231

Neste comentário apresentamos as normas relativas à retenção do ICMS por força do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, de acordo com o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25/10/2002, conforme a seguir.

I. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Nas operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos relacionados no item XXII do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS-ES), classificados nos respectivos códigos da NBM/SH, para utilização em autopropulsados e a outros fins, destinados a contribuintes localizados no Estado do Espírito Santo, é atribuído ao estabelecimento atacadista, distribuidor ou varejista, deste Estado, na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes.

I.1 APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será obtida pelo somatório das seguintes parcelas (Art. 194 do RICMS):

I - o valor da operação realizada pelo remetente;

II - o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente;

III - a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes.

 
Para obtenção da base de cálculo, aplica-se, no que couber, o disposto no tópico II.1.

I.2 MOMENTO DE APURAÇÃO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O imposto devido por substituição tributária, para o setor de autopeças, deverá ser apurado no momento do ingresso da mercadoria no Estado do Espírito Santo, e corresponderá à diferença entre o imposto calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas deste Estado sobre a base de cálculo da substituição Tributária e o imposto destacado pela operação do ( continua ... )

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