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Comentário - Federal - 2004/0832

CPMF - Editada pela SRF Instrução Normativa que dispõe sobre a CPMF - IN-SRF 450/04.

Por meio da IN-SRF 450, de 21/09/04, publicada no DOU de 28.09.04, a Secretaria da Receita Federal disciplinou a cobrança e o recolhimento da Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

A referida IN trata:

a) - do que se considera movimentação financeira (art. 2o.);

b) - do que constitui seu fato gerador (art.3o.)

c) - da não incidência (art. 4o.);

d) - dos contribuintes (art. 5o.);

e) - da responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição (art.6o.);

f) - da base de cálculo ( art. 7o. e 8o.);

g) - da alíquota (art. 9o.);

h) - da alíquota zero (art. 10);

i) - do trânsito em Conta Corrente de Depósito (art.11);

j) - da Conta Corrente de Depósito para Investimento (art.12);

l) - da responsabilidade pela retenção da CPMF nas aplicações financeiras (art.13);

m) - do recolhimento da CPMF ( continua ... )

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