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As faltas e seus reflexos no contrato de trabalho - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3925

Sumário

Introdução

I - Jornada de trabalho

II - Faltas justificadas

II.1 - Ordem de preferência dos atestados médicos

II.2 - Regulamento interno e documento coletivo

III - Faltas injustificadas

III.1 - Décimo terceiro salário

III.2 - Férias

III.3 - Descanso/Repouso Semanal Remunerado (DSR/RSR)

III.4 - Rescisão do contrato por justa causa

IV - Jurisprudência

V - Consultoria Thomson Reuters FISCOSOFT

Introdução

É dever do empregado cumprir integralmente a jornada estabelecida, sem atrasos, faltas ou saídas injustificados durante o expediente.

O empregador, por sua vez, deve observar as regras trabalhistas relacionadas ao tema e aplicá-las aos casos práticos do dia a dia.

Este Roteiro trata das principais implicações das faltas justificadas e injustificadas no contrato de trabalho.

I - Jornada de trabalho

Em regra a jornada normal de trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode ser superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, mas existe a possibilidade de acréscimo de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), desde que exista acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de ( continua ... )

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