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Informativo - ICMS - 2004/0671

ICMS/SP - Perfumes, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal - Reduzida a Base de Cálculo - Decreto Estadual nº 48.959/2004

Introdução

O Decreto Estadual nº 48.959/2004 alterou o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Estadual 45.490/2000 para reduzir a base de cálculo do ICMS em algumas operações com Perfumes, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.

Efetivamente, não houve redução da carga tributária no final da cadeia de comercialização desses produtos. Como veremos neste informativo, pelo fato da redução da base de cálculo beneficiar apenas alguns elos dessa cadeia, na verdade houve postergação da carga tributária total para o varejo.

Em síntese, o Decreto Estadual trouxe:

I- Novo Art. 34 no Anexo II do RICMS

O Decreto Estadual nº 48.959/2004 criou o Artigo 34 com o título de "Perfumes, Cosméticos, Produtos de Higiene" no Anexo II do RICMS. Esse novo artigo reduziu a base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária fique em 12% do valor da operação, incidente na saída interna com os produtos abaixo relacionados, realizada apenas por estabelecimento fabricante ou atacadista

 
aplica-se, também, à saída interna promovida por estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante ou atacadista, que os tenha recebido em transferência deste.

Os produtos beneficiados pela redução da base de cálculo são as seguintes:

( continua ... )
Item ProdutosNCM - SH

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