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ICMS/SP - Regime Especial Simplificado de Exportação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/3898

Sumário

Introdução

I - Regime Especial Simplificado de Exportação

II - Condições

II.1 - Credenciamento

II.1.1 - Contribuinte habilitado no RECOF ou Recinto Alfandegado

II.1.2 - Estabelecimento industrial

II.1.3 - Empresa preponderantemente exportadora

II.2 - Descredenciamento

III - Benefício fiscal concedido dentro do novo regime

III.1 - Diferimento

III.1.1 - Lançamento e recolhimento do imposto diferido

III.2 - Suspensão

III.2.1 - Lançamento e recolhimento do imposto suspenso na importação

IV - Resíduos e subprodutos

V - Obrigação acessória na exportação

VI - Procedimento de controle

Introdução

Os incentivos fiscais concedidos às exportações têm a finalidade de desonerar essas operações para que o preço praticado no mercado externo seja compatível, favorecendo a balança comercial. Por outro lado, esses benefícios em âmbito estadual, não costumam abranger operações anteriores à operação de importação, como por exemplo, a aquisição de insumo para fabricação de um produto que será ( continua ... )

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