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Comentário - ICMS - 2004/0667

ICMS/GO - Antecipação do ICMS - Operações com Mercadoria Oriunda do Estado de São Paulo - Instrução Normativa nº 689, de 17/09/2004 (DOE-GO, de 17/09/2004)

Abordaremos, neste comentário, sobre a cobrança antecipada do ICMS nas operações com mercadoria oriunda do Estado de São Paulo, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 689, de 17/09/2004, publicada no DOE-GO de mesma data.

1.Determinação de Antecipação e Apuração do ICMS

Na aquisição interestadual de mercadorias, conforme a relação constante no item "4" deste comentário, remetida por contribuinte localizado no Estado de São Paulo, o valor do ICMS deve ser cobrado antecipadamente por ocasião da entrada no território do Estado de Goiás, cujo valor é obtido utilizando-se como base de cálculo, o valor da operação de aquisição, e como alíquota, o percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna utilizada no Estado de Goiás e a alíquota efetiva interestadual aplicável no Estado de São Paulo.

 
Na hipótese de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores devem ser observadas as regras normais aplicáveis para o cálculo do ICMS substituição tributária, considerando-se como crédito o valor destacado no documento fiscal, limitado ao valor resultante da aplicação da alíquota efetiva sobre a base de cálculo correspondente à aquisição.

1.1 Alíquota do ICMS

A alíquota efetiva referida neste item "1" deve corresponder:

a)à alíquota interestadual de 7%, na operação com mercadoria não relacionada no Anexo Único da Instrução Normativa GSF nº 688/2004; e

b)ao percentual definido no Anexo Único da Instrução Normativa GSF nº 688/2004, na operação com mercadoria ali relacionada.

 
Para a empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte a alíquota interna é de 12 a 16% que é de acordo com a receita bruta auferida no exercício anterior, definida no artigo 6º da Lei nº 13.270, de ( continua ... )

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