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Comentário - Federal - 2004/0826

IPI - Período de Apuração, Escrituração do Livro de Apuração e Prazos de Recolhimento - MP 206/2004 e IN SRF nº 394/2004 e 446/2004

S U M Á R I O

I - Período de Apuração

I.1 - Produtos em geral

I.2 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

I.3 - Bebidas, Máquinas Pesadas, Veículos e Cigarros

II - Prazos de Pagamento

II.1 - Produtos em geral

II.1.1 - Em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2004 até 30 de setembro de 2004:

II.1.2 - Em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2004:

II.2 -Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

II.3 - Bebidas, Máquinas Pesadas, Veículos e Cigarros

III - Escrituração do Livro de apuração

III.1 - Saída de produtos industrializados sujeitos a periodicidades de apuração distintas

III.1.1 - Tratamento do saldo credor e do saldo devedor em face da periodicidade mista

III.1.2 - Desaparecimento da periodicidade distinta

III.2 - Entradas de insumos comuns aos produtos com periodicidades de apuração distintas

III.3 - Início de atividade ou início de apuração com períodos distintos

III.4 - Escrituração do Crédito Presumido de ( continua ... )

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