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ISS/Rio de Janeiro - Autônomos e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário - Municipal - 2010/0406

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de duas categorias de contribuintes do imposto sobre serviços no Município do Rio de Janeiro: os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais.

Primeiramente iremos tratar do profissional autônomo e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 3.720/2004.

II - Base de Cálculo Estimada

A Prefeitura do Rio de Janeiro adota um valor fixo para cada atividade que conste da ficha cadastral do autônomo ou da sociedade de profissionais. O valor apurado sofrerá a aplicação de uma alíquota de 2% para definição do valor a ser recolhido a título de ISS.

A seguir analisaremos cada uma das formas para se chegar ao valor devido pelos autônomos estabelecidos e pelas sociedades de profissionais.

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

Profissional autônomo é a pessoa física estabelecida que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício.

A legislação do Rio de Janeiro admite que o profissional autônomo possua até três auxiliares, desde que estes não possuam a mesma habilitação do empregador.

III.2 - Lançamento do ISS

O ISS é calculado a partir de uma base mensal determinada de R$ 1.870,00, para cada atividade que conste da sua ficha cadastral do profissional autônomo. A partir do montante apurado aplica-se a alíquota de 2% determinada pela legislação.

Assim, o autônomo que tenha mais de uma atividade sujeita ao imposto, terá que levá-las em consideração para chegar ao imposto devido em cada ( continua ... )

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