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Comentário - ISS - 2004/0091

ISS - Lista de Serviços - Atividades com Ressalvas - Incidência do ISS e do ICMS

I - Introdução

A nova lista de serviços instituída pela Lei Complementar nº 116/2003 reorganizou as atividades de acordo com a sua natureza e classificou-as em itens e sub-itens. Nesse rol de serviços sujeitos a incidência do ISS encontraremos ressalvas inseridas com a específica finalidade de dirimir os conflitos de competência entre os Estados e os Municípios, ou seja, determinar a incidência do ISS nos serviços e do ICMS nas mercadorias aplicadas.

A análise desses dispositivos legais permite-nos fixar as hipóteses de incidência de cada Imposto da seguinte forma:

a) serviços incluídos na Lista, sem ressalvas, ficam sujeitos apenas ao ISS, ainda que sua prestação envolva o fornecimento de mercadorias e materiais, bem como aplicação de peças e partes;

b) serviços incluídos na Lista, com ressalvas, ficam sujeitos ao ISS nos serviços e ao ICMS nas mercadorias;

c) fornecimento (venda) de mercadorias com prestação de serviços não previstos nas Lista, ficam sujeitos apenas ao ICMS.

II - Lista de Serviços

Na lista de serviços os itens com ressalva são os seguintes:

Sub-itensDescrição dos Serviços
7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da ( continua ... )

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