x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0655

ICMS/PI - Substituição Tributária, Base de Cálculo e o Valor do ICMS - Operações com Gado para Cria, Gado para Abate e Produtos Comestíveis Resultantes do Abate - Ato Normativo UNATRI nº 23, de 04/08/2004 (DOE-PI, de 27/08/2004) - Efeitos a partir de 04/08/2004

Neste comentário apresentamos as vigentes disposições normativas relativas à base de cálculo e o valor do ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária, com gado para cria, gado para abate e produtos comestíveis resultantes do abate, nos termos do Ato Normativo UNATRI nº 23, de 04/08/2004, publicado no DOE-PI de 27/08/2004, como veremos a seguir.

1. Base de Cálculo do ICMS

Os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações sujeitas à substituição tributária, com gado para cria, gado para abate e produtos comestíveis resultantes do abate, e o valor do ICMS devido antecipadamente nas operações com Boi/Touro ou Vaca/Novilho(a)/Garrote(a), devem corresponder àqueles constantes da tabela do subitem "1.1" deste comentário.

 
Entretanto, devemos ressaltar que:
- A base de cálculo de que trata a introdução a este item "1" será o preço corrente de mercado ao consumidor, para os produtos não listados na tabela do subitem "1.1" deste comentário.
- A base de cálculo fixada representa o valor mínimo tributável, devendo ser aplicado o valor real da operação, quando este for superior.

1.1 Valor da Base de Cálculo

2. Utilização do Crédito Fiscal

Nas operações interestaduais de entrada, acobertadas por Notas Fiscais idôneas, ainda que a "vender" no Estado do Piauí, será permitida a utilização do crédito fiscal, se existente, destacado no documento fiscal, exceto nas operações com Boi/Touro ou Vaca/Novilho(a)/Garrote(a) previstos no quadro "2" da tabela do subitem "1.1" deste comentário, correspondente a:

a) 7% para os produtos procedentes dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais; ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?