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Comentário - ICMS - 2004/0647

ICMS/RJ - Escrituração Fiscal - Regime de Substituição Tributária - Resolução SER nº 119, de 06/08/2004 (DOE/RJ de 09/08/2004) - Efeitos a partir de 01/08/2004

Neste comentário apresentamos os procedimentos relativos à escrituração fiscal a ser adotada por contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária, nos termos da Resolução SER nº 119, de 06/08/2004, publicado no DOE/RJ de 09/08/2004, que também incluem alterações nos artigos 13, 14 e 21 da Resolução SEF nº 6.410, de 26/03/2002, referente à substituição tributária interna, conforme os itens a seguir.

1.Escrituração da Nota Fiscal com Retenção Antecipada do Pagamento

O contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária somente nas operações internas com o ICMS substituição tributária pago antecipadamente por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou de DARJ, deve escriturar a Nota Fiscal do fornecedor no livro Registro de Entradas na coluna "Outras" de "Operações sem Crédito do Imposto" e anotar, na mesma linha, na coluna "Observações", a base de cálculo e o valor do ICMS substituição tributária, bem como indicar a natureza do documento utilizado para pagamento (DARJ ou GNRE) e a sua respectiva data.

2.Escrituração da Nota Fiscal sem Retenção do Pagamento

O contribuinte que receber de dentro ou de fora do Estado mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que a retenção ou o pagamento antecipado do imposto tenha sido feito, deve, na qualidade de responsável pelo pagamento do imposto relativo às operações subseqüentes, escriturar o livro Registro de Entradas da seguinte forma:

a)a Nota Fiscal relativa à aquisição deve ser escriturada na coluna "Outras" de "Operações sem Crédito do Imposto";

b)a base de cálculo e o valor do ICMS substituição tributária devido pelo responsável devem ser escriturados na coluna "Observações", utilizando-se colunas distintas para tais indicações, sob o título comum "Substituição Tributária", na mesma linha do lançamento da Nota Fiscal correspondente à aquisição e totalizados no último dia do período previsto para apuração do ICMS substituição tributária; ( continua ... )

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