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Comentário - Federal - 2004/0804

Declaração Anual de Isento de 2004 - DAI2004 - O prazo termina no final de novembro

Informou a Assessoria de Imprensa da SRF que o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou nesta quarta-feira (11.08.04), em entrevista coletiva, as regras para entrega da Declaração de Isento de 2004. As normas constam da Instrução Normativa nº 439/2004. Segundo o supervisor, as regras são as mesmas do ano passado, com alterações apenas nos valores cobrados pelas lotéricas, Correios e banco.

O prazo para declarar começa segunda-feira (16 de agosto) e vai até 30 de novembro. Devem prestar contas os contribuintes que tiveram em 2003 rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00. Quem ganhou salários superiores a esse valor ficou obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 30 de abril. No ano passado, foram recebidas mais de 56 milhões de declarações.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. "Essa declaração é importante porque mantém o cadastro atualizado, evitando o uso de documentos duplos ou falsos", reitera Adir.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.

Roteiro de Procedimentos

1) Quem deve apresentar

Todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), inclusive as residentes no exterior, que estiveram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2004, deverão apresentar a DAI2004.

 
As pessoas físicas que não entregaram a Declaração de Ajuste Anual 2004, mas estavam obrigadas a entregá-la (pessoas físicas omissas) não podem apresentar a DAI2004. ( continua ... )

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