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Comentário - ICMS - 2004/0639

ICMS/RJ - Pagamento em atraso - Agosto de 2004

I - Regras Gerais

1 - Atualização Monetária

1.1) Converter o valor original do débito em quantidade de Unidade Fiscal de Referência (UFIR), considerando o valor desta na data do vencimento do imposto.

Para débitos cujos vencimentos tenham ocorrido até o ano-calendário de 1999 a UFIR utilizada na conversão é a UFIR/Federal. A partir do ano-calendário de 2000, o estado do Rio de Janeiro divulga sua própria UFIR, cuja variação é anual.

a) Valores da UFIR/RJ:

AnoValorAto
2004R$ 1,4924Resolução SER nº 60/2003
2003R$ 1,3584Resolução SEF nº 6.543/2002
2002R$ 1,2130Resolução SEF nº 6.367/2001
2001R$ 1,1283Resoluçao SEF nº 5.663/2000
2000R$ 1,0641Decreto nº 27.518/2000

b) Valores da UFIR/Federal:

AnoValor
1999R$ 0,9770
1998R$ 0,9611
1997R$ 0,9108
1996 - 2º SemestreR$ 0,8847
1996 - 1º SemestreR$ ( continua ... )

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