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Comentário - ICMS - 2004/0629

ICMS/MG - Substituição Tributária nas Operações com Refrigerantes, Bebidas Isotônicas e Energéticas - Base de Cálculo do Imposto - Comunicado SRE nº 15, de 29.07.2004 (DOE/MG de 31/07/2004)

Neste informativo apresentamos os valores de Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerantes e bebidas isotônicas ou energéticas, conforme as tabelas de preços sugeridos, abaixo, previstas na Cláusula 2ª dos Regimes Especiais, as quais estarão em vigor durante o período de 01 a 31 de Agosto de 2004, nos termos do Comunicado SRE nº 15, de 29/07/2004, publicado no DOE/MG de 31/07/2004.

TABELA 1

Refrigerantes - Preços Sugeridos

PRODUTO U

N

I

D

A

D

E

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

B

R

A

H

M

A

C

O

C

A

C

O

L

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F

A

N

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S

P

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I

T

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U

A

T

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/

S

C

H

W

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P

P

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S

P

E

P

S

I

C

O

L

A

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C

O

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R

I

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M

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E

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R

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U

T

R

O

S

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O

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T

R

A

S

REFRIG. LATA até 360 ml Unit. ( continua ... )

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