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Comentário - Federal - 2004/0801

PIS/Pasep e COFINS na Importação - Fórmulas de Cálculo - Alterações - IN SRF nº 432/2004

A Instrução Normativa SRF nº 436/2004, publicada no DOU de 29.07.2004, modificou e desdobrou as fórmulas, para calculo do PIS/Pasep e da COFINS incidente na importação, revogando o Ato Declaratório Executivo SRF nº 17, de 30 de abril de 2004.

As fórmulas vigentes são as seguintes:

I - Quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI for ad valorem

II - Quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI for específica

III - Observações sobre as fórmulas

Quando a declaração de importação se referir a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a variável "D", correspondente a "quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, conforme estabelecido na alínea 'e' do inciso V do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com a redação da Lei Complementar nº 114, de 16 de novembro de 2002", de cada mercadoria, será obtida mediante a divisão do valor total da soma dos itens que compõem a variável proporcionalmente aos valores das mercadorias.

Nas hipóteses de imunidade ou de isenção ou redução do II ou do IPI, redução das alíquotas dos respectivos tributos, ou redução de suas respectivas bases de cálculo, o valor correspondente a qualquer deles, que seria devido caso não houvesse imunidade, isenção ou redução, não compõe a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Este entendimento também se aplica nas hipóteses de:

a) imunidade, isenção ou redução do ICMS, ou ainda, de redução das alíquotas ou da base de cálculo do ( continua ... )

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