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Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0331

Bolsa Atleta- Instituição

1 - Introdução

Com o advento da Lei n. 10.891/2004, foi instituída a Bolsa- Atleta.

Referida Bolsa é destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional.

2- Valores

Será garantido aos atletas beneficiados, de acordo com sua categoria, os seguinte valores mensais, a título de Bolsa- Atleta:

I- Categoria Atleta Estudantil - R$ 300,00 (trezentos reais);

II- Categoria Atleta Nacional - R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);

III- Categoria Atleta Internacional - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

IV- Categoria Atleta Olímpico e Paraolímpico -R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

OBS: As despesas decorrentes da concessão da Bolsa-Atleta correrão à conta dos recursos orçamentários do Ministério do Esporte.

A concessão da Bolsa-Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública federal.

3- Categorias- Definições

Considera-se:

I- Atleta Estudantil - os estudantes de 12 (doze) a 16 (dezesseis) anos que participem com destaque dos Jogos Escolares e Universitários Brasileiros organizados pelo Ministério do Esporte, tendo obtido até a 3ª colocação nas modalidades individuais, ou que tenham sido selecionados entre os 24 (vinte e quatro) melhores atletas dos referidos eventos, e que continuem a treinar para futuras competições nacionais;

II- Atleta Nacional - os atletas que tenham participado do evento máximo da temporada nacional e/ou que integrem o ranking nacional da modalidade, em ambas as situações, tendo obtido até a 3ª colocação, e que continuem a treinar para futuras competições nacionais; ( continua ... )

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