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Comentário - ICMS - 2004/0604

ICMS/PA - Documentos Fiscais Emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Alterações - Decreto nº 1.002, de 10/05/2004 (DOE/PA, de 12/05/2004)

Neste comentário trataremos sobre alguns procedimentos fiscais relativos à utilização do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), especialmente referentes às alterações promovidas no RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18/06/2001, pelo Decreto nº 1.002, de 10/05/2004, publicada no DOE/PA, de 12/05/2004, conforme o descrito abaixo.

1.Tipos de ECF

ECF é o equipamento com capacidade de emitir Cupom Fiscal, bem como outros documentos de natureza fiscal e não-fiscal, compreendendo 3 tipos básicos (características fiscais), a saber:

TIPOSCARACTERÍSTICAS
ECF-PDVÉ o equipamento com capacidade de efetuar o cálculo do imposto por alíquota incidente e indicar, no Cupom Fiscal, o GT atualizado, o símbolo característico de acumulação neste totalizador e o da situação tributária da mercadoria.
ECF-IFÉ o equipamento com capacidade de atender às mesmas disposições do ECF-PDV, constituído de módulo impressor e periféricos, dependente de outros módulos (por exemplo, um microcomputador) para ter seu funcionamento viabilizado.
ECF-MRÉ o equipamento que, sem os recursos retromencionados, pertinentes ao ECF-PDV e ao ECF-IF, apresenta a possibilidade de identificar as situações tributárias das mercadorias registradas através da utilização de Totalizadores Parciais.

 
Os equipamentos ECF a que se refere este comentário são aqueles de que tratam os ( continua ... )

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