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Comentário - ICMS - 2004/0597

ICMS/AL - Substituição Tributária nas Operações com Cerveja e Chope, Refrigerantes e Isotônicos - Base de Cálculo do Imposto - Portaria SRE nº 45, de 28.05.2004 (DOE/MG de 28/05/2004)

De acordo com este informativo, apresentamos os valores determinados para Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerantes e isotônicos conforme a tabela de preços sugeridos, abaixo, previstos para os contribuintes de Regime Especial, constante de Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os representantes dos fabricantes destes produtos, as quais estarão em vigor a partir de 01de Junho de 2004 até 31 de Outubro de 2004, nos termos da Portaria SRE nº 45, de 28.05.2004, publicado no DOE/ AL de mesma data.

 
Na hipótese em que, por medida judicial, afastar-se em relação a qualquer contribuinte, a aplicação do exposto acima, estará sujeito o referido contribuinte, para efeito de retenção do imposto por substituição tributária, à regra geral de mensuração da base de cálculo, utilizando os percentuais de agregação previstos na legislação pertinente.

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS
(Cerveja , Chope, Refrigerante)

PRODUTO/MARCA/TIPOVlr. (R$)
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 280 A 330 ML  
Água Tônica Antarctica 0,70
Coca Cola 0,70
Fanta laranja, Fanta uva 0,63
( continua ... )

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