ICMS/SP - Emissão de livros e documentos fiscais por processamento eletrônico e seus arquivos magnéticos - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2013/4881
Sumário
I - Conceito
II - Obrigatoriedade
III - Pedido de uso
IV - Condições técnicas para utilização do sistema
V - Emissão de documentos fiscais
VI - Emissão de nota fiscal em vendas realizadas fora do estabelecimento
VII - Emissão de documento fiscal em mais de um formulário
VIII - Informações para as demais unidades da federação
IX - Formulários destinados a emissão de documentos fiscais
X - Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais
XII - Armazenamento do registro fiscal
XIII - Escrituração fiscal
XIV - Obrigações para atendimento à fiscalização
XV - Manual de orientação
A Portaria CAT nº 32/96, que tem sua matriz no Convênio ICMS nº 57/95, é o grande ato administrativo que disciplina a emissão de livros e documentos fiscais por processamento eletrônico de dados no Estado de São Paulo. ( continua ... )
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