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ICMS/SP - Emissão de livros e documentos fiscais por processamento eletrônico e seus arquivos magnéticos - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2013/4881

Sumário

Introdução

I - Conceito

II - Obrigatoriedade

III - Pedido de uso

IV - Condições técnicas para utilização do sistema

V - Emissão de documentos fiscais

VI - Emissão de nota fiscal em vendas realizadas fora do estabelecimento

VII - Emissão de documento fiscal em mais de um formulário

VIII - Informações para as demais unidades da federação

IX - Formulários destinados a emissão de documentos fiscais

X - Impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

XI - Formulário de segurança

XII - Armazenamento do registro fiscal

XIII - Escrituração fiscal

XIV - Obrigações para atendimento à fiscalização

XV - Manual de orientação

Introdução

A Portaria CAT nº 32/96, que tem sua matriz no Convênio ICMS nº 57/95, é o grande ato administrativo que disciplina a emissão de livros e documentos fiscais por processamento eletrônico de dados no Estado de São Paulo. ( continua ... )

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