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São Paulo/SP - ISS - Instituições Financeiras - Preenchimento da Declaração Mensal de Serviços (DMS) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - ISS - 2004/9632

 
A Declaração Mensal de Serviços (DMS) foi extinta em 09.07.2011, conforme artigo 20 da Lei nº 15.406, de 08.07.2011.

I - Introdução

A Declaração Mensal de Serviços (DMS) foi instituída pela Prefeitura Municipal de São Paulo com a finalidade de registrar as contas e os valores (tarifas) relativos à prestação de serviços de coleta, intermediação, aplicação ou administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros. Na verdade a Declaração apura o faturamento das Instituições Financeiras com a prestação de serviços, identificando a base de cálculo do ISS.

A Portaria SF/PMSP nº 36/2003 disciplinou todos os procedimentos relacionados com o preenchimento e apresentação da Declaração.

 
As Instituições Financeiras e assemelhadas estão dispensadas da adoção e emissão de Notas Fiscais de Serviços.

II - Quem está obrigado a preencher e apresentar a DMS

Estão obrigadas a preencher e apresentar a Declaração Mensal de Serviços (DMS) as Instituições Financeiras e a elas assemelhadas, que possuam estabelecimento no Município de São Paulo, assim consideradas as pessoas jurídicas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação, a aplicação ou a administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros, especialmente:

a) os bancos múltiplos;

b) os bancos comerciais;

c) os bancos de desenvolvimento;

d) as caixas econômicas;

e) os bancos de investimento;

f) as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

g) as sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e ( continua ... )

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