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ICMS/SP - Distribuição de Brindes ou Presentes - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/3048

Sumário

Introdução

I. Conceito de Brinde

II. Distribuição pelo Próprio Adquirente

II.1 Remessa para Distribuição Fora do Estabelecimento

III. Distribuição por Intermédio de Outro Estabelecimento

IV. Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS

V. Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiros

V.1 Vários Destinatários

V.2 Destinação das Vias

V.3 Escrituração das Notas Fiscais

Introdução

Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribuição de brindes. Essa distribuição pode ser realizada diretamente, pelo próprio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos específicos para essas operações previstos no RICMS/SP.

No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribuição de acordo com os arts. 455 e seguintes do RICMS/SP.

I - Conceito de brinde

O ( continua ... )

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