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Comentário - ISS - 2004/0074

ISS/SP - Dispensa de Autenticação e Novos Critérios para Encadernação dos Relatórios Gerados pela Declaração Eletrônica de Serviços - DES

I - Introdução

Informamos em comentário anterior que a Secretaria de Finanças dispensou os Contribuintes e os Responsáveis Tributários, bem como os Tomadores e Intermediários de serviços, da obrigatoriedade de escrituração dos Livros Fiscais modelos 51, 53, 54 e 56. Vimos também que somente podem beneficiar-se dessa dispensa aqueles que estão obrigados à apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços - DES, já que os seus Relatórios substituem os Livros.

Com a edição agora da Portaria nº 34/2004 a Secretaria voltou a tratar do tema promovendo as seguintes inovações e alterações:

a) regulamentação dos procedimentos para impressão e encadernação dos Relatórios gerados pela Declaração Eletrônica de Serviços - DES;

b) dispensa da autenticação dos Livros e dos Relatórios.

Analisaremos cada uma delas separadamente.

II - Dispensa da Autenticação

Somente a partir de março de 2003 é que a Secretaria de Finanças autorizou a substituição da impressão e escrituração por processamento eletrônico de dados dos livros "Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados" (modelo 51), "Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros" (modelo 53), "Registro de Movimento Diário de Ingressos em Diversões Públicas" (modelo 54) e "Registro de Serviços Tomados de Terceiros" (modelo 56), pelos Relatórios - Notas Fiscais Emitidas, Bilhetes de Diversão Pública e Documentos Relativos a Serviços Tomados gerados e impressos pelo programa da DES.

Com a edição da Portaria nº 34/2004 tanto os Livros Fiscais emitidos por processamento eletrônico, quanto os Relatórios encadernados estão dispensados da autenticação prevista no artigo 89, inciso IV do Regulamento do ( continua ... )

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