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Comentário - ICMS - 2004/0589

ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Junho/2004 - Comunicado SAIF nº 12, de 01/06/2004 (DOE-MG de 02/06/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, informou, através do Comunicado SAIF nº 12, de 01/06/2004 (publicado no DOE-MG de 02/06/2004), as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até Junho/2004, conforme apresentadas em anexo a este comentário.

 
Ver mais detalhadamente os procedimentos fiscais previstos na legislação do Estado de Minas Gerais, para recolhimento do ICMS em atraso, tratados em nosso Comentário ICMS/MG nº 2003/0268, o qual sugerimos leitura.

1. Tabelas para Cálculo do ICMS em Atraso para Pagamento em Junho/2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

( continua ... )
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2004
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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