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Comentário - ICMS - 2004/0587

ICMS/AP - Redução na Base de Cálculo nas Saídas Internas de Mercadorias - Decreto nº 1.097, de 04/05/2003 (DOE/AP de 04/05/2003)

Neste comentário trataremos sobre a redução da base de cálculo nas saídas internas de várias mercadorias, concedida pelo Decreto nº 1.097, de 04/05/2004 publicado no DOE-AP de mesma data, conforme o exposto abaixo, retroagindo seus efeitos a contar de 02/10/2003.

1. Redução da Base de Cálculo

De acordo com o artigo 1º do Decreto nº 1.097/2004, está reduzida em 41,67% a base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos abaixo indicados, realizadas por contribuintes inscritos no CAD-ICMS:

a) arroz;

b) aves vivas, frescas, resfriadas e congeladas, classificadas nas posições 0207100100 (carnes de galos, frangos, galinhas, inteiras, frescas ou refrigeradas), 0207109900 (carnes de outras aves domésticas, inteiras, frescas ou refrigeradas), 0207210000 (carnes de galos, frangos ou galinhas, inteiras congeladas), 0207220000 (carnes de perus ou peruas, inteiras, congeladas), 0207230000 (carnes de patos, gansos ou pintadas, inteiras congeladas) da NBM/SH;

c) café torrado e moído;

d) açúcar de cana classificado na posição 1701 a 1702, (açúcar cristal, de cana, em bruto; açúcar demerara, de cana, em bruto, açúcar mascavo, e cana, em bruto; outros açúcares de cana, em bruto, sem aromatizante/corante; açúcar cristal, de beterraba, em bruto; açúcar demerara, de beterraba, em bruto; açúcar mascavo, de beterraba, em bruto; outros açucares de beterraba, em bruto, sem aromatizantes/corante; açúcar aromatizado, para refresco, de cana/beterraba; outros açúcares de cana/beterraba, com aromatizante/corante; açúcar refinado, de cana/beterraba; sacarose quimicamente pura; outros açúcares de cana/beterraba, no estado sólido; lactose/xarope de lactose, quimicamente puros; outros lactoses e xaropes de lactose; açúcar e xarope, de bordo (acer); glicose/xarope de glicose, quimicamente puros; glicose/xarope de glicose, frutose menor que 20%; glicose/xarope de glicose, menor ou igual a 20%, frutose menor que 50%; frutose quimicamente pura; frutose e xarope de frutose, conteúdo maior que 50%; maltose, mesmo em xarope, quimicamente pura; qualquer outra maltose, mesmo em xarope; galactose, mesmo em xarope; sacarose mesmo em xarope; mel rico, invertido; quaisquer outros açúcares invertido sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço, caramelizados; outros açúcares aromatizados, para refresco; qualquer outro açúcar aromatizado/adicionado de corante; outros açúcares) da NBM/SH; ( continua ... )

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