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Auxílio-Acidente - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4204

Introdução

I - Beneficiários

II - Direito

III - Indeferimento

IV - Médico residente

V - Acidente de qualquer natureza

VI - Novo auxílio-acidente

VII - Valor do benefício

VIII - Suspensão do benefício

IX - Recebimento conjunto de auxílio-acidente com aposentadoria

X - Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente

XI - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata das regras gerais de concessão do auxílio-acidente aos segurados da Previdência Social.

I - Beneficiários

É devido o benefício previdenciário de auxílio-acidente ao segurado empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, e a partir de 31.12.2008, data da publicação do Decreto nº 6.722/2008, quando oriundo de acidente de qualquer natureza ocorrido durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidos os requisitos exigidos para o benefício.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:

a) sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar; ( continua ... )

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