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Empregado comissionista - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2008/4020

Sumário

Introdução

I. Definição

II. Salário

III. Direitos do Consumidor

III.1 Direito de Arrependimento

IV. Controle e Pagamento das Comissões

V. Repouso Semanal Remunerado

VI. Vendedor Viajante - Descanso

VII. Horas Extras

VIII. Décimo Terceiro Salário

VIII.1 Complementação

IX. Férias

X. Rescisão Contratual

XI. Acordos ou Convenções Coletivas

XII. Aviso Prévio

XIII. Jurisprudência

XIV. Fundamentos Legais

Introdução

Para que seja configurado o vínculo empregatício é necessário, dentre outros requisitos, que haja o pagamento de salário como forma de contraprestação dos serviços prestados pelo trabalhador.

Assim, em alguns contratos de trabalho o salário é pago de forma fixa, em outros, o empregador estabelece regras para o pagamento de salário variável por meio das comissões.

I. ( continua ... )

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