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Comentário - ISS - 2004/0071

ISS/SP- Instituições Financeiras e Assemelhadas - Ampliação das Hipóteses de Incidência

I - Introdução

Com a edição da Lei Complementar 116/2003 a Lista de Serviços sujeitos a incidência do ISS foi ampliada e reorganizada de acordo com a natureza das atividades. Assim, os serviços que possuem a mesma característica ou materialidade estão relacionados no mesmo item.

Dentro dessa nova sistemática portanto, os serviços prestados pelas Instituições Financeiras foram agrupados no item relativo ao setor Bancário ou Financeiro. Conforme veremos, além dessa nova disposição das atividades, houve um considerável aumento de serviços que passam a figurar como hipótese de incidência do Imposto Municipal.

 
No Município de São Paulo a nova Lista de Serviços foi instituída pelo artigo 1º da Lei nº 13.701/2003.

II - Hipóteses de Incidência

Na Legislação anterior as Instituições Financeiras recolhiam o ISS somente dos serviços relacionados nos itens 94 e 95 da Lista instituída pelo Decreto nº 42.836/2003. Já na nova Lista esses serviços foram agrupados no item 15, que possui 18 subitens.

Porém, é importante lembrarmos que as Instituições Financeiras prestam diversos tipos de serviços que poderão ser enquadrados em outros itens da Lista. Ocorrendo essa hipótese deverá ser efetuado o recolhimento do ISS.

No quadro comparativo abaixo analisamos cada novo subitem e efetuamos comentário em relação a sua situação na Lista anterior.

II.1 - Quadro Comparativo - Nova Lista de Serviços e Lista Anterior

Lista de Serviços - Decreto 44.540/2004Lista de Serviços - Decreto nº 42.836/2003( continua ... )

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