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Comentário - ICMS - 2004/0571

ICMS/RS - Suspensão do Pagamento do ICMS - Operações com Vestuário e outras Mercadorias - Alterações - Decreto nº 43.059, de 28/04/2004 (DOE-RS de 29/04/2004)

Apresentamos, neste informativo, as alterações promovidas no RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997, sobre a suspensão do pagamento do ICMS nas operações com vestuário e outras mercadorias, conforme o exposto abaixo.

1.Prazo da Suspensão do pagamento do ICMS

De acordo com o Decreto nº 43.059, de 28/04/2004, em comento, foi suspenso o pagamento do ICMS, do período de 25/11/2003 a 31/07/2004, no momento da entrada no território do Estado do Rio grande do Sul, relativamente às seguintes mercadorias:

 
Ver o disposto no RICMS/RS, Livro I, artigo 46, Inciso VI, e no Apêndice XX, Nota 02.

MERCADORIASDESCRIÇÃO

NBM/SH-NCM

Vestuário e seus acessórios, de borracha vulcanizada não endurecida.4015
Vestuário, seus acessórios e outros artefatos de peleteria4303
Vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta de celulose ou de mantas de fibras de celulose4818.50.00
Vestuário e seus acessórios, de malha, excluídas as fraldas da posição 6111 Cap. 616111
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha, excluídas as fraldas da posição 6209 Cap. 62

6209
Cobertores e mantas6301
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha6302
Cortinados, cortinas e estores, sanefas e artigos semelhantes para camas6303
Outros artefatos para guarnição de interiores, exceto os da posição 9404 6304-
Torneiras( continua ... )

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