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Comentário - Federal - 2004/0783

DCTF - Contribuições (PIS, COFINS e CSLL) - Retenção na Fonte - Como Informar - ADE SRF 18/2004

A Receita Federal modificou as instruções anteriormente divulgadas pelo ADE COTEC/CORAT nº 26/2004, no tocante à informação na DCTF dos valores do PIS, COFINS e CSLL retidos por pessoas jurídicas nos pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas que lhes prestaram serviços..

I - Informação segundo o regime de apuração do IRPJ da fonte pagadora

Segundo se depreende do ADE SRF nº 18/2004 publicado no D.O.U de 12.05.2004, os débitos relativos às retenções das contribuições sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, cujo recolhimento tenha sido efetuado mediante a utilização do código de receita 5952, serão informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF 3.0" utilizando-se, alternativamente, os seguintes códigos:

a) 5987/1, 5960/1 e 5979/1, devendo os débitos relativos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição para o PIS/Pasep serem informados de forma individualizada, de acordo com as alíquotas de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 10.833, de 2003; ou

b) 5979/2, sendo o débito correspondente à soma da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep retidos, conforme o disposto no caput do art. 31 da Lei nº 10.833, de 2003.

II - Inclusão do código respectivo na Tabela do programa gerador da DCTF

O código 5979/2 deverá ser incluído na tabela do programa "DCTF 3.0" mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas", com a inclusão das seguintes informações:

a) Grupo de Tributo: PIS/PASEP;

b) Código da Receita: 5979; ( continua ... )

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