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Comentário - ICMS - 2004/0562

ICMS/MG - Apuração, Escrituração e Informação do ICMS - Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Produtos Autopropulsados ou com Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos - Alterações - Resolução SEFAZ nº 3.522, de 30/04/2004 (DOE/MG de 01/05/2004)

De acordo com este comentário, apresentamos a responsabilidade, escrituração e o prazo para recolhimento do ICMS nas operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003, nos termos da Resolução SEFAZ nº 3.522, de 30/04/2004, publicado no DOE/MG de 01/05/2004.

1. Responsabilidade do Recolhimento do Imposto

Os estabelecimentos atacadista e varejista, inclusive os estabelecimentos de microempresa ou empresa de pequeno porte, são responsáveis pela apuração e recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados classificados nas seguintes posições da NBM/SH, com as mercadorias relacionadas na Parte 4 do Anexo IX do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, constantes do estoque em 31/12/2003:

a)8429;

b)8432.40.00;

c)8432.80.00;

d)8433.20;

e)8433.30.00;

f)8433.40.00;

g)8433.5;

h)8701 a 8706; e

i)8711.

2. Apuração e Escrituração do Imposto

Para os efeitos do item "1", o contribuinte deverá:

a)inventariar as mercadorias existentes em estoque em 31/12/2003;

b)avaliar o estoque inventariado conforme letra anterior pelo preço de aquisição ( continua ... )

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