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Comentário - ICMS - 2004/0557

ICMS/RS - Diferimento do ICMS - Operações de Entrada Decorrentes de Importação do Exterior de Fertilizantes e de Matérias-Primas para a Fabricação de Fertilizantes - Alterações - Instrução Normativa DRP nº 28, de 29/04/2004 (DOE-RS de 03/05/2004)

Neste informativo apresentamos os produtos com diferimento do Imposto, relativos às operações de entrada decorrentes de importação do exterior de fertilizantes e de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes, nos termos da Instrução Normativa DRP nº 28, de 29/04/2004, publicado no DOE-RS, de 07/04/2004, citados no RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/1997, no Livro I, artigo 53, inciso II, e Apêndice XVII, inciso V, conforme o exposto abaixo.

1.Produtos com Diferimento do ICMS

De acordo com o ato em comento, o diferimento do pagamento do imposto devido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes, previsto em legislação vigente, alcança exclusivamente as seguintes mercadorias:

 
Ver o disposto no RICMS/RS, Livro I, artigo 53, Inciso II, e no Apêndice XVII, Inciso V, alínea "a".e

( continua ... )
DESCRIÇÃOCÓDIGO NBM/SH-NCM
Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, e precipitado e o coloidal2503.00
Fosfatos de cálcio naturais2510
Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de águas salinas naturais2528

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