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ICMS/PE - Recolhimento antecipado do imposto - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4763

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Contribuintes sujeitos à antecipação

III - Casos em que não se aplica a antecipação

III.1 - Hipótese de dispensa para indústria

IV - Credenciamento

V - Descredenciamento

V.1 - Outras hipóteses de descredenciamento

V.2 - Contribuinte considerado credenciado

VI - Regularização - Liberação de mercadoria retida

VII - Base de cálculo

VIII - Recolhimento

VIII.1 - Prazo e forma de recolhimento

IX - Escrituração fiscal

X - Penalidades

Introdução

Determina o artigo 54, V, do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto nº 14.876/1991, que fica exigido o imposto antecipado na aquisição de mercadoria efetuada em outra Unidade da Federação por contribuinte deste Estado, independentemente do regime de inscrição do adquirente, de acordo com ( continua ... )

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