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PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2016/4082

Sumário

Introdução

I - Campo de Incidência

II - Não Incidência

III - Fato Gerador das Contribuições

III.1 - Momento da Ocorrência do Fato Gerador

IV - Sujeito Passivo

V - Responsabilidade Solidária pelas Contribuições

VI - Base de Cálculo

VI.1 - Redução da Base de Cálculo

VII - Alíquotas

VII.1 - Alíquotas Ordinárias

VII.2 - Alíquotas para os Setores e Produtos com Tributação Diferenciada

VII.3 - Adicional da alíquota da COFINS-Importação

VII.3.1 - Vestuários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros - De 1º de dezembro de 2011 até 31 de julho de 2012

VII.3.2 - Couros, grampos, colchetes, ilhoses, botões, bolas infláveis, dentre outros - De 1º de abril de 2012 a 31 de julho de 2012

VII.3.3 - Produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011 - A partir de 1º de agosto de 2012

VII.4 - Papel Imune a Impostos

VII.4.1 - Alíquotas reduzidas ( continua ... )

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