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Comentário - ICMS - 2004/0521

ICMS/PA - Margem de Valor Agregado do ICMS para as Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Instrução Normativa nº 09, de 06/04/2004 (DOE/PA, de 08/04/2004)

Neste comentário apresentaremos os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA) do ICMS, para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de acordo com a Instrução Normativa SEFA/PA nº 08, de 06/04/2004, publicada no DOE/PA de 08/04/2004, conforme o descrito abaixo.

1.Margem de Valor Agregado (MVA) - Cálculo do Percentual

Nas operações promovidas por estabelecimento fabricante ou importador, relativamente às saídas subseqüentes com gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo, e pelas distribuidoras de combustíveis, relativamente às saídas subseqüentes com álcool etílico hidratado combustível, a margem de valor agregado será obtida mediante aplicação da seguinte fórmula, a cada operação, em relação ao produtor nacional, ao importador ou ao distribuidor:

MVA = {[PMPF x (1 - ALIQ)] / [(VFI + FSE) x (1 - AEAC)] - 1} x 100

Deve-se considerar:

a)MVA: margem de valor agregado expressa em percentual;

b)PMPF: preço médio ponderado a consumidor final do combustível considerado, com ICMS incluso, praticado em cada Unidade da Federação, expresso em moeda corrente nacional;

c)ALIQ: alíquota do ICMS aplicável à operação praticada pelo fabricante ou importador, salvo na hipótese de operação interestadual, em que assumirá o valor zero, e pela distribuidora de combustíveis, não se aplicando a ressalva na operação interestadual;

d)VFI: valor da aquisição pelo importador ou o valor da operação praticada pelo estabelecimento fabricante, pela distribuidora de combustíveis ou importador, sem ICMS, expresso em moeda corrente nacional;

e)FSE: valor constituído pela soma do seguinte:

·frete sem ICMS, seguros, tributos, exceto o ICMS relativo a operação própria, contribuições e demais encargos, transferíveis ou cobrados do destinatário, expresso em moeda corrente nacional, nas operações com combustíveis derivados de petróleo, cujo sujeito passivo seja o fabricante ou ( continua ... )

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