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Comentário - ICMS - 2004/0518

ICMS/MA - Alteração do formulário da Declaração de Informação do Valor Adicionado (DIVA) - Portaria do Gerente de Estado da Receita Estadual do Maranhão nº 227, de 19/03/2004 (DOE/MA, de 31/03/2004)

Este comentário apresenta as alterações do formulário da Declaração de Informação do Valor Adicionado (DIVA), promovidas pela Portaria do Gerente de Estado da Receita Estadual do Maranhão nº 227, de 19/03/2004, publicada no DOE/MA, de 31/03/2004, como veremos abaixo.

1.Aprovação do Formulário da DIVA

O novo formulário da DIVA foi aprovado para a declaração das informações referentes ao ano- base 2003, exercício 2004.

No momento do preenchimento eletrônico da DIVA os valores de entradas e saídas referentes ao campo "G" do formulário serão apresentados automaticamente ao contribuinte, e só serão passíveis de modificações no caso de apresentação de Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) substitutiva.

 
Os valores de entradas e saídas, a que se refere este item "1", resultam da soma dos valores de entradas e saídas declarados mensalmente pelo contribuinte por meio da DIEF, durante o ano de 2003.

2.Bloqueio da Recepção da DIVA

O sistema eletrônico de recepção da DIVA bloqueará o seu preenchimento, caso o contribuinte esteja omisso quanto à sua apresentação da DIEF, em qualquer período de referência do exercício de 2003.

3.Período de Entrega da DIVA

A DIVA ano-base 2003, exercício 2004, poderá ser enviada até o dia 31 de maio de 2004.

4.Acesso ao Formulário DIVA via Internet

Para acessar o formulário eletrônico da DIVA, via internet, o contribuinte deverá cadastrar-se no sistema de controle de acesso do módulo.

O controle de acesso e os formulários da DIVA, em comento, estarão disponibilizados no endereço ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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