x
x
x
Comentário - ICMS - 2004/0505

ICMS/MG - Tabelas para Cálculos de Tributos em Atraso - Atualização para o Mês de Abril/2004 - Comunicado SAIF nº 8, de 01/04/2004 (DOE-MG de 02/04/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais do Estado de Minas Gerais, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, informou, através do Comunicado SAIF nº 8, de 01/04/2004 (publicado no DOE-MG de 02/04/2004), as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até Abril/2004, conforme apresentadas em anexo a este comentário.

 
Ver, mais detalhadamente, os procedimentos fiscais previstos na legislação do Estado de Minas Gerais, para recolhimento do ICMS em atraso, tratados em nosso Comentário ICMS/MG nº 2003/0268, o qual sugerimos leitura.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO DE 2003
Tabela de Multas e Juros Moratórios
AnoMês do vencimentoMultaJuros (%)AnoMês do vencimentoMultaJuros (%)
1.999 Jan ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?