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Comentário - ISS - 2004/0094

ISS - Os Contratos de Licenciamento e/ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computador (Software) e a Incidência do ISS

I - Introdução

Analisaremos a incidência do ISS na circulação econômica dos programas de computador (software), ou seja a tributação dos contratos de licença ou cessão de direito de uso de programas de computação.

 
A situação tributária dos provedores de Internet, bem como dos contratos que permitem acesso ao conteúdo de páginas eletrônicas serão objeto de comentário específico.

Desde 1º de Janeiro de 2004 vigora uma nova Lista de Serviços que se sujeitam à incidência do ISS.

Nesse novo rol os serviços relativos à informática estão agrupados no item 1.

1 - Serviços de informática e congêneres.
1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 - Programação.
1.03 - Processamento de dados e congêneres.
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06 - Assessoria e consultoria em informática.
1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

II - Legislação Específica

Originalmente a comercialização dos programas de computador (software) encontrava-se disciplinada pela ( continua ... )

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