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Comentário - ICMS - 2004/0496

ICMS/ES - Substituição Tributária - Operações com Autopeças

Neste comentário apresentamos o tratamento tributário relativo à substituição tributária nas operações com autopeças, de acordo com os artigos 235 e 236 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002, conforme o exposto abaixo.

1.Responsabilidade pela Retenção e Recolhimento do Imposto pelo Estabelecimento Atacadista, Distribuidor ou Varejista

Nas operações com peças, acessórios e demais produtos classificados nos respectivos códigos da NBM/SH e relacionados no Anexo V do RICMS/ES, para utilização em veículos automotores e outros fins, destinados a contribuintes localizados no Estado do Espírito Santo, fica atribuída ao estabelecimento atacadista, distribuidor ou varejista, deste Estado, na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes.

1.1Obtenção da Base de Cálculo e Cálculo do Imposto

A obtenção da base de cálculo e o cálculo do imposto devido será obtida pelo somatório das seguintes parcelas:

a)o valor da operação ou da prestação própria realizadas pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;

b)o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente ou a tomadores de serviço; e

c)a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou às prestações subseqüentes.

 
Ver demais disposições do artigo 194 do RICMS/ES.

1.2Recolhimento do Imposto

O recolhimento do imposto será efetuado em até 10 dias, contados da data do ingresso da mercadoria no território do Estado do Espírito Santo, mediante a emissão de DUA no posto fiscal de ( continua ... )

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