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Comentário - ICMS - 2004/0493

ICMS/RS - Programa Redes de Cooperação para Micro, Pequenas e Médias Empresas de Diversos Setores da Economia - Instituição - Decreto nº 42.950, de 17/03/2004 (DOE-RS de 18/03/2004)

Através do Decreto nº 42.950, de 17/03/2004, publicado no DOE-RS, de 18/03/2004, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Programa Redes de Cooperação para Micro, Pequenas e Médias Empresas dos mais variados setores da economia, conforme exposto neste comentário, considerando:

·a importância da promoção da cooperação entre micro, pequenas e médias empresas para o crescimento coletivo dos empreendimentos e o desenvolvimento do Estado;

·que a formação de Redes de Cooperação permite a realizações de ações conjuntas, facilitando a solução de problemas comuns e viabilizando novas oportunidades que isoladamente não seriam possíveis;

·a necessidade de aprimorar as Redes de Cooperação já existentes e criar novas Redes de Cooperação no Estado;

·a indispensável conjugação de ações entre as entidades promotoras do desenvolvimento nas diversas regiões para gerar um ambiente estimulador e empreendedor e fornecer suporte técnico necessário à formação, consolidação e desenvolvimento das Redes de Cooperação.

1.Instituição e Objetivo do Programa

Foi instituído o Programa Redes de Cooperação, com o objetivo de fortalecer micro, pequenas e médias empresas nos mais variados segmentos da economia, mediante a união associativa entre elas.

2.Consistência do Programa

O Programa Redes de Cooperação consiste na completa disponibilização dos instrumentos necessários para a sensibilização, formação, consolidação e expansão de redes entre empresas, baseada em uma Metodologia de Redes de Cooperação desenvolvida e aprimorada constantemente por técnicos do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI - com o auxílio de entidades técnicas.

3.Sede e Competência da Coordenação do Programa

A Coordenação-Geral do Programa Redes de Cooperação será sediada no Departamento de Desenvolvimento Empresarial - DEM - da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - SEDAI -, à qual compete a supervisão-geral sobre todos os aspectos que compreendem a execução das atividades do respectivo Programa, como a seguir ( continua ... )

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