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Comentário - ICMS - 2004/0489

ICMS/GO - Emissão e Baixa do Passe Fiscal - Atualização - Consolidação das Normas - Instrução Normativa SIAT nº 223, de 08/03/2004 (DOE-GO, de 08/03/2004)

Este comentário apresenta as disposições vigentes, relativas à emissão e à baixa do passe fiscal, de acordo com a Instrução Normativa SRE nº 173, de 10/09/2002, recentemente alterada pela Instrução Normativa SIAT nº 223, de 08/03/2004, publicada no DOE-GO da mesma data, conforme o exposto a seguir.

1.Emissão do Passe Fiscal

O passe fiscal, documento de controle instituído pela Instrução Normativa GSF nº 556/2002, com o objetivo de controlar as operações relativas à circulação de mercadoria ou de bem, deve ser emitido conforme as hipóteses mencionadas nos sub-itens abaixo:

1.1 Operação Interna

O passe fiscal deverá ser emitido na hipótese de serem realizadas operações internas com:

a)feijão em vagem, batido ou beneficiado;

b)queijo de qualquer tipo, exceto requeijão, que tenha como remetente estabelecimento industrial;

c)álcool utilizado para qualquer fim transportado a granel;

d)gado de qualquer espécie, quando transitar por outra unidade da federação;

e)açúcar;

f)óleo diesel e gasolina automotiva de qualquer tipo, inclusive a de aviação;

g)queijo de qualquer tipo, exceto requeijão;

1.2 Operação Interestadual (Entrada de Mercadorias)

Deverá ser emitido o passe fiscal na hipótese de serem realizadas operações interestaduais, relativas à entrada de:

a)queijo de qualquer tipo, exceto ( continua ... )

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