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Comentário - ICMS - 2004/0467

ICMS/SP - Combustíveis - Informações à Secretaria da Fazenda - Programa Gerador - Nova Versão

Conforme divulgamos em nosso Comentário - ICMS - 2003/0380, os contribuintes do ICMS abaixo listados devem remeter, até o dia 15 de cada mês, as informações exigidas pelo Decreto Estadual nº 48.139/2003, relativas ao mês anterior.

 
Embora publicado em 09.10.2003, o Decreto só produziu efeitos em relação às operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Contribuintes obrigados:

a) fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes;

b) as usinas e destilarias de açúcar e álcool;

c) as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes;

d) os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR);

e) os revendedor varejista de combustíveis;

f) os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo.

A Portaria CAT nº 95 de 17.11.2003, em seu Anexo Único, aprova as especificações técnicas dos arquivos que deverão ser gerados para a transmissão dos dados exigidos pela Secretaria da Fazenda paulista.

Encontra-se disponível a versão 2.0 do GRF-CBT a ser utilizado na geração dos arquivos para o cumprimento da obrigação.

Clique aqui para obter os programas

Recomendamos às empresas obrigadas, que ainda não atenderam essa nova exigência, façam o download desse programa, remetendo as informações utilizando-se do programa de computador denominado "Transmissão Eletrônica de Documentos - TED"

Instruções divulgadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no Posto Fiscal ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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