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ICMS/PE - Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4483

Sumário

Introdução

I - Sistema de Escrituração Fiscal - "SEF I"

I.1 - Obrigatoriedade

I.2 - Hipóteses de dispensa

I.3 - Informações constantes do arquivo digital gerado pelo "SEF I"

I.4 - Impressão em forma de livros fiscais

I.4.1 - Lançamentos

II - Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - "SEF II"

II.1 - Livros e documentos fiscais constantes do arquivo digital gerado pelo "SEF II"

II.2 - Perfil econômico-fiscal

III - Transmissão do arquivo digital

III.1 - Prazo da Portaria SF nº 73/2003

III.2 - Prazo da Portaria SF nº 190/2011

III.2.1 - Substituição de arquivos SEF

III.2.2 - Entrega ou substituição fora do prazo

III.3 - Certificado digital

III.4 - Não transmissão dos arquivos ou transmissão com erros

III.5 - Retificação do arquivo digital

IV - Arquivo ( continua ... )

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