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Reclamatória trabalhista e Comissão de Conciliação Prévia (CCP) - Contribuição destinada ao INSS - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2014/4269

Sumário

Introdução

I - Reclamatória trabalhista

I.1 - Encerramento do processo trabalhista

1.2 - Órgão competente

II - Verificação dos fatos geradores e apuração dos créditos

II.1 - Base de cálculo

II.2 - Acordo conciliatório

II.3 - Reconhecimento de vínculo empregatício

II.4 - Base de cálculo do reclamado

II.5 - Apuração da base de cálculo do segurado empregado

II.6 - Não reconhecimento do vínculo empregatício

II.7 - Período de apuração do fato gerador

II.8 - Atualização monetária

III - Prazo de recolhimento

IV - Assistentes técnicos - Peritos e advogados

V - Comissão de Conciliação Prévia (CCP)

VI - Dissídios coletivos

VII - Exemplo

VIII - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social ( continua ... )

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