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Comentário - ICMS - 2004/0453

ICMS/RJ - Arquivo Magnético - Prorrogação do Prazo de Entrega - Resolução SER nº 79, de 10/02/2004 (DOE-RJ de 12/02/2004)

Através da Resolução SER nº 79, de 10/02/2004, publicada no DOE-RJ de 12.02.2004, o Estado do Rio de Janeiro, alterou, dentre outras disposições, a data de entrega dos arquivos magnéticos de que trata a Portaria SEFIS nº 475, de 15/02/2001, conforme o exposto neste informativo.

1.Novo Prazo de Entrega

O prazo de entrega dos arquivos magnéticos, relativamente às operações ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2004, fica prorrogado para o dia 31/03/2004.

Os arquivos mencionados neste informativo devem ser entregues de acordo com o novo layout determinado pelo Convênio ICMS 76, de 10/10/2003.

O campo 10, do registro tipo 10, "Código da identificação do Convênio", dos arquivos referidos neste informativo deve ser preenchido com "3".

2.Disponibilização de Nova Versão do Programa Validador SINTEGRA

Os arquivos magnéticos devem, obrigatoriamente, ser consistidos pela nova versão 5.xx do programa validador SINTEGRA, que estará disponível para download nos endereços oficiais da Secretaria de Estado da Receita e do SINTEGRA, na Internet, respectivamente, http://www.receita.rj.gov.br/ e http://www.sintegra.gov.br/, até março de 2004.

 
Os arquivos poderão ser transmitidos via Internet, com a utilização do aplicativo TED, Transmissão Eletrônica de Documentos, versão 3.9.0, disponível nos mesmos endereços da internet acima citados.

3.Arquivos NÃO entregues Relativos às Operações Ocorridas Até Dezembro de 2003

Os arquivos relativos às operações ocorridas até dezembro de 2003, caso ainda não tenham sido entregues, deverão ser obrigatoriamente consistidos pela nova versão do programa validador SINTEGRA, versão ( continua ... )

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