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Comentário - IPI - 2004/0049

IPI - Reduzidas as Alíquotas de Máquinas e Equipamentos - Decreto 4.955/2003

Introdução

No dia 16/01/2004 entraram em vigor as novas alíquotas de IPI para máquinaas e equipamentos, trazidas pelo Decreto nº 4.955 de 15/01/2004, objetivando a redução de custos nas aquisições de ativos permanentes, incentivando assim o surgimento, ampliação e modernização de empresas visando a geração de empregos e o aumento da produção brasileira.

É um paliativo da sempre protelada reforma constitucional tributária onde se buscaria uma definitiva desoneração dos impostos indiretos incidentes sobre bens de capital.

Os produtos beneficiados e as correspondentes novas alíquotas trazidas pela norma são os relacionados na tabela abaixo

 
A medida não alcança os destaques "Ex" porventura constantes dos códigos relacionados, exceto o Ex 04 da posição 8418.69.99

NCMDescrição do ProdutoNova Alíquota
7304.10.10Tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos. De aços inoxidáveis3,5 %
7304.10.90Tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos. - Outros3,5 %
7304.21.10Tubos de perfuração De aços não ligados 3,5 %
7304.21.90Tubos de perfuração - Outras( continua ... )

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