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Comentário - Federal - 2004/0755

IRPJ/CSLL - Editoras, Distribuidoras e Livreiros - Provisão para Perdas do Estoque - Lei nº 10.833/2003, Art. 85 (Medida Provisória nº 135/2003)

As editoras, distribuidoras de livros e os livreiros, tributados pelo lucro real, poderão constituir provisão para perda de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente naquela data, na forma que vier a dispor o regulamento, inclusive em relação ao tratamento contábil e fiscal a ser dispensado às reversões dessa provisão.

A provisão será dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro ( continua ... )

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