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Comentário - ISS - 2004/0095

ISS - Novas Hipóteses de Incidência do ISS - Os Serviços que passam a Recolher o Imposto a partir de 1º de Janeiro de 2004.

I - Introdução

Além de introduzir diversas alterações nas Normas Gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a Lei Complementar nº 116 sancionada em 31 de julho de 2003 também instituiu uma nova Lista de Serviços. Com isso, houve a revogação da Lista que acompanhava o Decreto-lei nº 406/1968.

Na nova Listagem as atividades foram reorganizadas e novos serviços foram inseridos no campo de incidência do Imposto.

Assim, a partir de 1º de Janeiro de 2004 os contribuintes que exerçam os serviços relacionados na Tabela abaixo estão obrigados a cumprir com as obrigações principal (recolhimento do ISS) e acessórias.

II - Tabela com os Novos Serviços Inseridos na Lista

Novos Serviços em ordem alfabética
Agenciamento de notícias.
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
Blindagem de Veículos.
Carpintaria e serralheria.
Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, ( continua ... )

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