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Habilitação e reabilitação profissional - Pessoas incapacitadas para o trabalho e portadoras de deficiência - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/3811

Sumário

Introdução

I - Definição

II - Carência

III - Beneficiários

IV - Atendimento

V - Recursos materiais

VI - Novos benefícios

VII - Convênios

VII.1 - Elementos

VIII - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

IX - Suspensão e cessação do benefício

X - Certificado individual

XI - Inserção no mercado de trabalho - Vagas para reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências

XII - Inexistência de vínculo empregatício

XIII - Jurisprudência

XIV - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata da habilitação e reabilitação profissional de pessoas incapacitadas para o trabalho e portadoras de deficiência.

I - Definição

A habilitação e a reabilitação profissional e social devem proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que ( continua ... )

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