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ICMS/MG - Crédito Presumido - Hipóteses de aplicação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4989

Sumário

Introdução

I - Crédito Presumido concedido aos estabelecimentos industriais

I.1 - Adesivo hidroxilado

I.2 - Mercadorias destinadas a estabelecimento de contribuinte do imposto, clínica, hospital, profissional médico ou a órgão da Administração Pública

I.3 - Polpas, doces, conservas e geleias de frutas, concentrados de frutas, suco ou molho de tomate e outros

I.4 - Leite pasteurizado tipo "A", "B" ou "C" ou leite UHT (UAT)

I.5 - Medicamento genérico

I.6 - Arroz e feijão

I.7 - Embalagens de papel e de papelão

I.8 - Farinha de trigo

I.9 - Macarrão não cozido

I.10 - Produtos decorrentes do processamento da cana-de-açúcar

I.11 - Aquisição de produtos agropecuários

I.12 - Pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora

II - Serviço de transporte

II.1 - Transportador rodoviário de cargas

II.2 - Transporte rodoviário de passageiro

II.3 - Transporte ( continua ... )

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